Na sessão do Legislativo, ontem, foi aprovado o projeto de lei complementar que altera artigos do Código Tributário Municipal. A mudança permite que o...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pelo Partido Democrático...
