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sábado, julho 20, 2024

Projeto unifica reajustes do IPTU e taxa do lixo em Ijuí

O Executivo de Ijuí encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que altera a redação do Código Tributário de Ijuí, possibilitando a unificação dos aumentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tanto do metro quadrado do terreno, quanto do prédio e a taxa do lixo. Em entrevista ao JM, o coordenador do setor de Tributos, Airton de Moura, explica detalhes das mudanças previstas.

Segundo ele, a ideia é possibilitar que o aumento do IPTU possa ser feito de forma linear, diferentemente do que vem sendo feito atualmente, cujos cálculos utilizam índices diferentes. Moura acredita que o aumento com correção da inflação deverá ficar entre 5% a 6% do IPTU e da taxa da coleta de lixo. “Antes havia um cálculo diferenciado. O valor venal do prédio era diferente do metro quadrado dos terrenos. A correção não era linear. Acreditamos que seja votada entre os dias 26 a 27 de dezembro.”

Apesar de o mês ainda não ter acabado, o coordenador de tributos destaca o número do que já foi arrecadado. ” Até o momento a arrecadação de IPTU está em R$ 23,8 milhões e taxa do lixo em torno de R$ 8,6 milhões, o que representa um total de R$ 32,4 milhões, sem contar com cerca de R$ 10 milhões de dívida ativa do IPTU e da taxa do lixo; outros R$ 12 milhões referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros R$ 3 milhões de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de bens Imóveis (ITIV).”

Ele também lembra que em 2019 foi aprovado, durante a gestão do prefeito Valdir Heck (PDT), uma mudança no código tributário em relação ao IPTU Predial. O cálculo, que antes era feito baseado no Custo Unitário Básico (CUB), passou a ser feito pelo Índice Nacional de Custo de Construção (INCC).

Já em 2021, na gestão do prefeito Andrei Cossetin (PP), outra mudança foi feita no código tributário, lembra Moura. O projeto de lei fez alteração que permitiu uma base de cálculo do IPTU territorial utilizando uma média baseada no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC).”Na base de cálculo ficou definido que se retiraria o maior e o menor índice, fazendo uma média dos índices medianos”, lembra Moura.

Moura destaca que essa unificação proposta pelo projeto dá mais transparência na base de cálculo, facilita a compreensão do contribuinte e até mesmo para equipe na hora do cálculo. Ele lembra que esse ano teve um reajuste de 15,35% de aumento no IPTU predial, enquanto o territorial ficou em 11,79%. “Essa unificação vai evitar que haja uma discrepância nos índices.”

Enquanto a previsão de reajuste do IPTU de Ijuí gira em torno de 5% a 6%, em outros municípios gaúchos os reajustes são maiores. Em Porto Alegre, por exemplo, o aumento do valor será de 6,47% com base de cálculo baseado no e reposição do IPCA. Em Santa Maria, o reajuste do IPTU também será de 6,47%. Em Passo Fundo, o imposto vai pesar mais no bolso do contribuinte, com um reajuste de 8,77%. Já em Pelotas, que já teve a distribuição dos carnês, o índice de reajuste é de 7,19%.

*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.

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