A Justiça Eleitoral de Ijuí marcou para a próxima segunda-feira, dia 24, na sala de audiências da 2ª Vara Cível do Fórum de Ijuí, a audiência do processo criminal contra o vereador Jorge Amaral de Oliveira (PP). O Ministério Público Eleitoral (MPE) é responsável pela ação penal que aponta crimes de violência política de gênero, injúria (que ofende a dignidade da pessoa); e difamação (que desprestigia a pessoa) contra a então candidata a vereadora Débora Oliveira (PT), na campanha eleitoral de 2024.
Os advogados do vereador Jorge Amaral, salientam que o cliente teria exercido sua liberdade de expressão e que no episódio não teve a intenção de prejudicar a candidata. De acordo com o Ministério Público, Jorge Amaral teria agido de forma deliberada para desqualificar e descredibilizar Débora Oliveira, infringindo a legislação eleitoral e a Lei de Violência Política de Gênero. Caso condenado, ele poderá enfrentar pena de reclusão e multa.
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