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quarta-feira, abril 17, 2024

PGE garante manutenção do leilão da Corsan na terça

Após manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a decisão publicada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), na tarde de ontem, autoriza a continuidade do processo de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

O desembargador Alexandre Mussoi Moreira reconsiderou a decisão proferida dia 9 de dezembro, acolhendo os argumentos do Estado, o que mantém a realização do leilão da estatal no próximo dia 20.

Entre seus argumentos, a PGE destacou que em duas análises realizadas pelo órgão de controle externo, não houve constatação de qualquer irregularidade no processo de desestatização estruturado pelo Estado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que o processo já foi, inclusive, analisado pelo próprio Poder Judiciário por meio de outras ações judiciais.

Além disso, a Procuradoria esclareceu que o atraso no processo acabaria por prejudicar a companhia, o Estado e a própria população, salientando sobre a incapacidade de a Corsan atingir as metas do Novo Marco do Saneamento sob o controle estatal.

*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.

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