Executivo recebe pedidos de isenção do IPTU A Coordenadoria de Cadastro e Tributos da prefeitura de Ijuí abriu, nesta semana, o prazo para contribuintes com direito a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) solicitarem o benefício para o exercício de 2023.
Tem direito à concessão de isenção contribuintes que são aposentados, pensionistas ou carente, desde que a renda mensal – sua e de seu cônjuge- não seja superior a 2,5 salários mínimos (R$ 3,03 mil) e seja proprietário ou usufrutuário de um único imóvel de uso exclusivo residencial. Neste ano, os contribuintes terão seis meses para fazer a solicitação. “A lei define que o contribuinte precisa fazer o pedido até dia 30 de novembro”, disse o coordenador da pasta, Airton de Moura.
Segundo o edital divulgado pelo Poder Executivo, considera-se como pensionista aquele que tem seus rendimentos originados de pensão por morte do cônjuge ou por doença grave; pessoa carente como aquele que não possui renda, possua no mínimo 65 anos de idade e apresente resumo do Cadastro Único para programas sociais do governo federal, expedido pela Assistência Social do Município; e o valor venal do imóvel para fins de cobrança de IPTU não ultrapasse 1,5 mil Unidades Fiscais (UF) do Município, ou seja portador de necessidades especiais ou de doença grave que exija tratamento medicamentoso ininterrupta, como câncer, cegueira, Aids, e caracterizando situação social de precariedade financeira.” Existem alguns critérios para serem concedidas essa isenção e o contribuinte tem que vir até o balcão, munido dos seus documentos, comprovante de renda e pedir para fazer a análise. Os servidores analisam e se estiver tudo certo é feito o protocolo”, afirma Moura.
Os pedidos de isenção em 2021 para exercício de 2022 foram em torno de 1,8 mil, número que, segundo Moura, vem crescendo. “Este ano pode chegar a 1.850”, destaca. O edital completo pode ser conferido no site ijui.rs.gov.br. A Coordenadoria de Cadastro e Tributos está localizada junto à prefeitura. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h35 às 11h15h, e das 13h35 às 16h30. Telefone: 3331 8200.
