A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, quatro projetos considerados estratégicos para o fortalecimento da segurança pública e da capacidade de atuação das forças policiais no País. As propostas avançam em áreas como combate à violência sexual, localização de pessoas desaparecidas, enfrentamento ao crime organizado e modernização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Entre os projetos aprovados está o PL 4053/2025, que cria medidas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres em hotéis, portos, aeroportos, terminais rodoviários e demais meios de transporte e hospedagem. O texto prevê protocolos de identificação de possíveis vítimas, treinamento de equipes e mecanismos de encaminhamento e acolhimento.
Também recebeu parecer favorável o PL 182/2025, que altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, ampliando o uso de tecnologias como câmeras de monitoramento e sistemas de reconhecimento facial para auxiliar investigações e acelerar a localização de desaparecidos.
As propostas tiveram relatoria do deputado federal Ubiratan Sanderson, que destacou a importância das medidas para ampliar a eficiência das forças de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.
Outro texto aprovado foi o PL 5748/2025, que passa a considerar como violação da soberania e da integridade territorial brasileira o domínio exercido por facções criminosas, milícias ou grupos terroristas sobre determinadas regiões. A proposta enquadra situações em que organizações impõem regras próprias, controlam territórios e restringem a circulação de moradores.
A comissão também aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2025, que cria o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal (FUNPRF). O objetivo é ampliar investimentos em infraestrutura, tecnologia, equipamentos e operações da PRF em todo o território nacional.
Os projetos seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, as propostas ainda poderão ser votadas no plenário da Câmara dos Deputados.
