Passados mais de 40 dias e o Executivo não encaminhou o projeto que altera a lei municipal 6.785/19 para viabilizar a ampliação do prazo de parcelamento das dívidas com energia a famílias de baixa renda inadimplentes. Essa é a firmação do vereador César Busnello (PSB), que em entrevista ao JM, lamenta a falta de resposta do Executivo sobre o assunto.
Ele lembra que no final de junho teve uma reunião com o prefeito Andrei Cossetin, que contou com a participação do defensor público, Eugênio Pedro Gomes de Oliveira Júnior, a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unijuí, Patrícia de Moura, e o diretor do Departamento de Energia de Ijuí (Demei), Marco Sikacz
Para Busnello essa demora reflete “a ineficiência, a letargia e demora” que pode ser verificado em outras situações, envolvendo a administração municipal.
Busnello explica que o anteprojeto sugere que o índice de entrada de pagamento de 35% do total do débito cobrado hoje passe para 10% e o parcelamento possa ser feito em até 90 vezes e, no caso de reparcelamento, de até 60 vezes. “A criação de uma lei que altere a legislação que rege os parcelamentos do Demei é de competência do Poder Executivo.”
O vereador explica que a Defensoria já deu parecer positivo, assim como o Escritório Modelo da Unijuí, por meio da professora Patrícia de Moura. “É preciso que o prefeito tenha sensibilidade com a situação das pessoas e que elas tenham a dignidade de poder parcelar seus débitos e ter sua energia elétrica reestabelecida.”
Busnello também lembra que é preciso uma ação efetiva do Demei, que hoje tem mais de R$ 12 milhões em recursos para receber em decorrência da inadimplência e que essa medida vai viabilizar a entrada de recursos ao departamento.
