As entidades podem apresentar os projetos, que serão analisados, e se aprovados, receberão verbas arrecadadas pela Vara de Execuções Criminais
A Comarca de Ijuí está recebendo projetos de entidades cadastradas com interesse na captação de verba para a consecução de projetos na área social. Os recursos financeiros são oriundos das penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal, depositados em conta administrada pela 1ª Vara Criminal local, responsável pela Execução Criminal (VEC).
Neste ano, estão sendo disponibilizados R$ 377,4 mil. Cada projeto poderá receber até R$ 10 mil. Se comprovada a abrangência e relevância do projeto, a entidade poderá receber até R$ 20 mil.
Segundo o juiz da VEC, Eduardo Giovelli, estão aptas a participar 42 entidades públicas ou privadas com sede na comarca e que tenham como objeto de seu contrato/ato constitutivo as áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda. “Agora neste período do mês de setembro as entidades podem apresentar os projetos, que serão analisados, e se aprovados, receberão verbas arrecadadas pela Vara de Execuções Criminais, por meio das contas de penas alternativas, que retornarão em benefício da comunidade de Ijuí”, disse, em entrevista ao JM.
O prazo para realizar o cadastro de projetos termina no dia 16 de setembro.
O valor disponibilizado aos projetos tem origem nas prestações pecuniárias, aplicadas a quem comete delitos que não sejam violentos, nem sob grave ameaça, e cuja pena restritiva de liberdade não ultrapasse quatro anos.
De acordo com o edital, não poderá se habilitar a entidade que já tenha sido contemplada e que esteja com prestação de contas pendente de apresentação e de homologação, o que deverá ser certificado pelo cartório quando da apresentação do projeto.
Cópias do edital e do modelo de apresentação de projeto encontram-se à disposição dos interessados e podem ser solicitados através do e-mail: [email protected].
