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terça-feira, julho 14, 2026

Unijuí avança com decreto das universidades comunitárias

Duas notícias de grande relevância marcaram a semana da Unijuí e reforçam o papel estratégico da instituição no cenário da educação superior e da formação em saúde no Brasil. A primeira diz respeito à assinatura, em Brasília, do decreto que regulamenta a Lei nº 12.881, que trata das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES). O ato contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Educação, Camilo Santana, e ocorre 13 anos após a sanção da lei, em 2013, pela então presidenta Dilma Rousseff. A regulamentação representa um marco histórico ao consolidar o lugar das universidades comunitárias entre o Estado e o mercado. A partir do decreto, essas instituições passam a ter acesso a editais públicos de fomento antes restritos às universidades públicas, além da possibilidade de receber recursos orçamentários para o desenvolvimento de atividades de interesse público. Também reforça o papel das comunitárias como alternativas na oferta de serviços públicos, especialmente em regiões onde o Estado não consegue atender diretamente a população.

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