O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta terça-feira (1º) a liminar que suspendia a cobrança de 12% do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos. A decisão atende a um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que alertou para os riscos à estabilidade fiscal e ao planejamento estatal.
A suspensão havia sido concedida pela Justiça Federal do DF a pedido da ABEP, sob a justificativa de que a alíquota mantida pela Camex buscava contornar a perda de validade de uma Medida Provisória não apreciada pelo Congresso. Com a nova decisão do TRF-1, a cobrança volta a vigorar em meio ao cenário de alta internacional do petróleo.
