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quarta-feira, junho 19, 2024

STF aprova da revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a favor e 5 contrários, a favor da “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, aposentados terão o direito de usar toda a sua “vida contributiva” para calcular o valor do seu benefício — não apenas os salários após julho de 1994, como ocorre atualmente.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio votaram contra um recurso do INSS e mantiveram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

A regra tem o potencial de beneficiar pessoas que, antes de julho de 1994, tinham média salarial superior. A União diz que o impacto da revisão poder ser bilionário (de R$ 46 bilhões ao longo de 10 anos, segundo a equipe econômica do governo).

O tema chegou a ser colocado na pauta do STF na semana passada, mas não foi julgado. O placar já estava 6 a 5 a favor do segurado desde março, quando o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, e nenhum ministro mudou seu voto.

O relator da ação era o ministro Marco Aurélio, que se aposentou após dar voto favorável à “revisão da vida toda”. Mas ele foi substituído por André Mendonça, que assim como Nunes Marques foi indicado ao cargo pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Isso poderia fazer com que o novo ministro alterasse o resultado do julgamento, caso votasse contra a revisão. Mas em junho o STF mudou a regra até então em vigor e decidiu que votos de ministros aposentados devem ser mantidos. Assim, a única hipótese de o resultado ser alterado era se um dos ministros mudasse o seu voto — o que não ocorreu.

O marco temporal de julho de 1994, para definir o valor da aposentadoria pelo INSS, foi definido em 1999 (até então, o cálculo do benefício considerava a média das contribuições dos últimos 3 anos). Posteriormente, foi aprovada uma lei que determinou que a média seria feita com salários da vida toda, mas a partir de julho de 1994 — a data foi escolhida por causa da estabilização do real.

Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), diz que essa regra de transição tinha o objetivo de não prejudicar quem já estava no sistema e beneficiar a maior parte dos segurados. “O legislador já sabia que a maioria das pessoas, se aplicasse a regra geral, teria redução da renda”.

Por isso, especialistas apontam que a “revisão da vida toda” é uma regra de exceção. “Ela não é necessariamente benéfica a todos os aposentados e pensionistas. É preciso simular o valor sem a trava do mês de julho de 1994 e comparar com o benefício já concedido”, afirma Kerlly Hubach, professor de Direito Tributário e Previdenciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.

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