O Senado aprovou, ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um estado de emergência para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos a pouco mais de três meses das eleições.
O texto dá aval ao governo para turbinar programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato. Bolsonaro ocupa o segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As medidas terão um custo total de R$ 41,25 bilhões —valor maior que os R$ 38,75 bilhões acertados na véspera, em mais um movimento de elevação da fatura. Quando as medidas para atacar a alta de combustíveis começaram a ser discutidas, o gasto extra era projetado em R$ 29,6 bilhões.
A PEC prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando o benefício mínimo a R$ 600 até o fim do ano. O texto também autoriza o governo a zerar a fila do Auxílio Brasil, criar um auxílio para caminhoneiros autônomos e dobrar o valor do Auxílio Gás.
De última hora, as lideranças do governo fecharam um acordo para incluir um benefício de R$ 2 bilhões a taxistas e ampliar em R$ 500 milhões os recursos para o programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias carentes.
A proposta foi aprovada por 72 votos a favor e um contrário. Eram necessários 49 votos favoráveis. A PEC ainda precisa passar por uma nova rodada de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
A PEC recebeu duras críticas por conter o polêmico dispositivo que prevê a instituição do estado de emergência em ano eleitoral. A justificativa do governo é o impacto da alta no preço dos combustíveis devido à Guerra da Ucrânia —que foi deflagrada no fim de fevereiro.
Parlamentares temem que a proposta abra um precedente perigoso e ressaltaram o caráter eleitoreiro da medida, além do risco de dar um “cheque em branco” a Bolsonaro. Ainda assim, o voto contrário seria politicamente difícil de explicar para as suas bases. Por isso, mesmo senadores contrários deram voto a favor argumentando a necessidade de atender a população mais carente. A legislação proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições. As únicas exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência.
As medidas adotadas pelo governo federal para minimizar os efeitos da escalada dos preços de itens como combustíveis e alimentos podem dar fôlego à candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, mas têm de ser eficazes no curto prazo e influenciar diretamente no dia a dia das famílias mais pobres apontam analistas.
Em outra frente no Congresso Nacional, o Executivo conseguiu anteriormente a aprovação do projeto de lei complementar já sancionado por Bolsonaro, que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
