Donos de empresas de disparo em massa podem responder a ações na Justiça eleitoral e ficarem inelegíveis
Entre a campanha eleitoral de 2018 e a de 2022, que começou na última terça-feira, o Brasil aprendeu sobre desinformação e puniu exemplarmente, ao menos, um de seus propagadores, mas ainda falha no combate a afirmações inverídicas que circulam livremente em redes sociais e aplicativos de mensagens.
Sem transparência, coordenação das plataformas e atuação consistente sobre o chamado ecossistema das notícias falsas, o país ainda enxuga gelo quando trata do tema, dizem especialistas.
O cenário, evidentemente, é diferente daquele de quatro anos atrás, quando as plataformas e as instituições não souberam reagir com celeridade ao volume de mentiras que viralizavam sem nenhum controle.
Em 2018, empresas compravam pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no whatsapp, prática ilegal por se tratar de doação de campanha por empresas.
De lá para cá, a dimensão do problema ficou clara. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a tratar a desinformação como tema prioritário e houve avanço na interação com as plataformas, diz o advogado Fernando Neisser, membro fundador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
Ele cita o esforço para institucionalizar parcerias com plataformas e iniciativas de checagem, o que tornou, segundo ele, muito mais rápida a retirada de conteúdos explicitamente falsos do ar.
O TSE também firmou o entendimento de que promover desinformação pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, sujeito a sanções.
Apesar desses avanços, Neisser aponta que o combate à chamada “economia de mercado” da desinformação ficou parado. Ou seja, chegou-se de alguma forma aos disseminadores e às plataformas, mas empresas que obtêm bancos de dados e fazem disparo em massa continuaram a atuar livremente.
“Imagina enfrentar o tráfico de drogas proibindo produção e consumo, mas não a venda. Não funciona”, diz. “Donos de empresas de disparo em massa podem responder a ações na Justiça eleitoral e ficar inelegíveis, mas não tem nada mais irrelevante para o dono de uma empresa do que ficar inelegível”, comenta.
Outro especialista, Fabro Steibel, do ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), destaca que o Brasil está perdendo a guerra contra as fake news por causa da existência de um “fundo eleitoral” que financia o disparo em massa de mensagens falsas nas redes sociais. Uma mensagem sobre uma suposta tentativa de impugnar a chapa de Jair Bolsonaro (PL) e citando pesquisa “interna não falsa” que mostra o ex-presidente Lula (PT) com apenas 17% da intenção dos votos foi enviada mais de 92 mil vezes em grupos de whatsapp, em 20 dias. Para Steibel, ações como essa vão além do conteúdo da mensagem em si e revelam um padrão.
Por essa razão, é necessário que a população fique atenta e busque se informar em sites e veículos de confiança. Não confiar na primeira manchete que receber via redes sociais. A dica é checar os dados encaminhados, principalmente por veículos de comunicação não verificados e conhecidos. Também é importante confiar nas mídias tradicionais, que tentam levar a melhor informação aos leitores e evitar que as fake news atrapalhem o pleito eleitoral.
