Estudo recente produzido pelo Instituto Liberal, intitulado “Mapa da Liberdade para Trabalhar”, mapeou os Estados e municípios brasileiros com mais de 10 mil habitantes. De acordo com o levantamento, das 3.125 cidades pesquisadas, 475 aprovaram legislações municipais específicas de Liberdade Econômica. Ou seja, apenas 15,2% dos municípios pesquisados implantaram ações concretas de desburocratização e melhoria do ambiente de negócios.
O Rio Grande do Sul é o Estado com mais cidades (56,4%) mapeadas que aprovaram a Lei de Liberdade Econômica (LLE), seguido por Espírito Santo (42,2%), Santa Catarina (41,8%) e Mina Gerais (39,9%). A lei tem baixa aprovação no Norte e Nordeste. Com exceção de Rondônia (11,4%), todos os Estados do Norte e Nordeste têm índice de aprovação das cidades abaixo de 10%. Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Belém (PA), Guarulhos (SP) e São Gonçalo (RJ) são as cidades com mais de 1 milhão de habitantes que ainda não têm a Lei de Liberdade Econômica.
Com a proposta de fomentar o empreendedorismo e melhorar o ambiente de negócios, o Instituto Liberdade Econômica (IEL) foi lançado ontem na sede do Instituto Caldeira, em Porto Alegre. A criação da entidade, com sede em Brasília, é uma iniciativa do deputado federal Jerônimo Goergen (PP), que foi o relator da Medida Provisória 881, proposta posteriormente convertida na Lei 13.874/2019, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica.
“Temos uma lei federal que muda a relação do empreendedor brasileiro com o Estado. O Estado precisa ser o facilitador do empreendedorismo e não alguém que impeça que as coisas aconteçam”, destacou. Durante a cerimônia, Goergen e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Avelar, lançaram um documento aos candidatos (deputados estaduais e federais, senadores, governadores e a presidência da República) que queiram assumir a liberdade econômica como compromisso.
Goergen, que não vai concorrer nas eleições de 2022, afirmou que o instituto quer aprimorar, difundir e defender ideais de liberdade econômica no Brasil e no exterior. “Queremos promover a defesa do aperfeiçoamento, desburocratização e simplificação da legislação incidente sobre a livre iniciativa”, explicou. Segundo o deputado federal, a proposta é colaborar e participar ativamente do desenvolvimento e gestão de políticas públicas que impactem a liberdade econômica, o tamanho do Estado e a abertura dos mercados.
Conforme ele, é necessário que existam as leis estaduais e municipais, já que a lei federal não atinge o empreendedor no pequeno ou grande município. “É preciso modernizar a lei e fazer ela municipal. O papel do IEL é fazer que isso não seja um fato de impedimento, seja um governo de direita ou de esquerda, para que o ambiente de negócios possa ser sempre valorizado”, acrescentou.
