A reforma tributária passou os últimos quatro anos sem avançar significativamente no Brasil. A pauta, que foi levantada ao longo da campanha de eleição de Jair Bolsonaro em 2018, envolve simplificar os impostos no País, tornando-o mais justo e menos desigual.
Segundo o Ministério da Economia, o objetivo de uma reforma é “substituir o atual modelo, que é injusto, caro e complexo, por mecanismos mais eficazes e equânimes”. Para as empresas, a mudança pode facilitar o crescimento e surgimentos de novos agentes na economia, aumentando a competitividade do mercado e aquecendo setores produtivos.
“Este é um assunto que não anda. Em outras oportunidades eu já havia dito que em 2022 não sairia nada. Hoje estou mais convicto disso mesmo. Ela não vai sair porque é só promessa e não anda no Congresso Nacional”, disse o advogado tributarista, Valmor Alieve, em entrevista ao JM. “Daqui 15 dias efetivamente começa a campanha eleitoral, aí o Congresso vai estar esvaziado de deputados e senadores e a reforma não vai andar mesmo. Depois das eleições, acredito que também não haverá tempo, então, eu acredito que em 2022 o assunto está encerrado, enterrado”, acrescenta.
Conforme Alievi, já que a reforma ampla não acontece, o governo poderia realizar algumas medidas para reduzir a tributação no País, entre elas a mudança na tabela do imposto de renda. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (LDO) pelo Congresso, a previsão de elevação do salário mínimo para R$1.294 em 2023. Caso mantida a previsão, o trabalhador que recebe um salário mínimo e meio (R$1.941) deixará de ser isento e deverá pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Todo mês serão descontados R$2,77 do contracheque do trabalhador. Hoje, o valor referente a um salário e meio (R$1818) é isento e não recolhe tributos. “Isso é vergonhoso. A pessoa que ganha um pouco mais de um salário mínimo e meio vai estar pagando imposto de renda de Pessoa Física. Isso decorre de anos sem correção da tabela de incidência do imposto de renda”, afirma Alievi.
Desde 2015 sem correção, a tabela do IRPF prevê isenção até o valor de R$1.903. Os valores da tabela foram revisados a última vez quando o salário mínimo era de R$788 e previa pagamento do imposto de renda para quem recebesse mais que 2,4 salários mínimos por mês.
O valor de desconto e a parcela da população afetada pode ser ainda maior. O Ministério da Economia acredita que o valor do salário mínimo para 2023 seja de R$1.310. Se o valor for aprovado, o quem ganha um salário mínimo e meio pagará R$4,57 de imposto de renda descontados diretos na folha. “Entra governo, sai governo, prometem que vão atualizar alguma coisa e nada sai em favor dos contribuintes”, finaliza o advogado.
Reforma fecha maisuma gestão sem avanços
