A redução de alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, conforme defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pode tirar de 1,2 a 1,5 ponto percentual da inflação, mas não resolve o problema da alta de preços e traz perda de receitas para Estados e municípios, estimada em R$ 100 bilhões em 12 meses. A ideia do projeto que Lira quer colocar em votação na próxima terça é estabelecer as atividades mencionadas como essenciais e com isso limitar a tributação à alíquota padrão de ICMS, de 17%. Hoje os Estados costumam aplicar nelas alíquotas acima do padrão, com cobranças que chegam a 30% de ICMS, principalmente em combustíveis e energia.
A investida de Lira é, segundo especialistas, mais uma forma do governo federal fazer política macroeconômica de combate à inflação usando um momento em que Estados e municípios estão com espaço fiscal e “sobra” de caixa. Nesse sentido, já houve as alterações para reduzir o ICMS sobre combustíveis e também o corte de 25% do IPI, que tem parte de sua arrecadação distribuída a Estados e municípios.
A disponibilidade de caixa dos Estados e municípios chegou a alcançar picos históricos mais recentemente. Parte importante desses governos subnacionais fechou 2020 com superávits financeiros porque houve transferências extraordinárias para combate à pandemia de covid-19 e a arrecadação não evoluiu de forma tão negativa quanto se imaginava. E em 2021 a inflação, a alta de preços das commodities e a composição do crescimento da economia trouxeram arrecadação surpreendente de ICMS aos Estados.
Dados do Banco Central apontam que os Estados contavam com cerca de R$ 170 bilhões em caixa em março, destaca Manoel Pires, coordenador do Núcleo de Política Econômica e do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Em dezembro de 2020, o valor era de R$ 65 bilhões. Como “o dinheiro está “sobrando”, diz ele, há uma visão de que os Estados têm recursos para financiar uma política macroeconômica de combate à inflação. É o que está sendo feito neste momento de inflação elevada, em que a alta de combustíveis afeta preços de forma generalizada, gera mal-estar na economia, diz.
Para o advogado tributarista, Valmor Luiz Alievi o aumento da alíquota única de 17% sobre os combustíveis pode reduzir os valores sobre o preço da gasolina, mas aumentará o valor do diesel no Rio Grande do Sul. A gasolina tem atualmente uma alíquota de 25% enquanto que o diesel é de 12%. “Neste aspecto, o Rio Grande do Sul não terá vantagens, pois nós já temos uma alíquota baixa. Os outros Estados poderão ter uma redução, pois cobram 25% sobre o diesel”, disse, em entrevista ao JM.
O advogado destaca ainda que o ideal para a redução do valor do preço dos combustíveis no Estado seja a manutenção da alíquota de 12%, a redução de 25% para 17% na gasolina e o congelamento do valor do tributo por 12 meses, o que faria com que, mesmo ocorrendo aumento do valor dos preços dos combustíveis, não haveria repasse para o imposto cobrado pelo Estado. “A outra alternativa que também visa diminuir a carga tributária é que a base de cálculo não seria o valor atual, mas sim o valor médio do produto nos últimos 60 meses. Isso poderia reduzir a carga tributária, pois a base seria menor”, finaliza.
Proposta sobre ICMS não terá grande impacto sobre inflação
