A suspensão da lei da dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi lida como uma provocação entre as lideranças do Congresso. A medida desencadeou uma nova mobilização a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede que decisões individuais de integrantes da Corte suspendam a eficácia de leis ou de atos dos outros Poderes. Apresentada em 2021, a PEC foi aprovada no final de 2023 pelo Senado e desde então aguarda análise dos deputados. Em outros períodos de tensão entre os Poderes, os parlamentares também tentaram avançar com medidas que restringem poderes do STF, mas esbarraram na resistência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Projeto que limita STF volta a ser discutido
