A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou, ontem, o projeto de lei nº 1698/2022 que institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PLAMSAB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O presidente da CCJ, vereador Rodrigo Noronha (PP), diz que os edis avaliaram o projeto encaminhado pelo Executivo e decidiram convidar os representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para uma reunião na próxima sexta-feira, às 9h, na Sala das Comissões, com o objetivo de explanar sobre o assunto.
O secretário adjunto de Meio Ambiente, Luis Fernando Valentini, por sua vez, explica que a Legislação Federal prevê obrigatoriedade da revisão dos planos de saneamento e de resíduos. Até a sanção do Novo Marco Legal de Saneamento em 2020, a revisão deveria ocorrer a cada quatro anos.” Na revisão são reavaliadas as metas, revendo se as mesmas foram cumpridas e se necessitam ser realocadas em um novo espaço temporal.”
Quanto ao PMGIRS, Valentini salienta que o município elaborou o seu plano de resíduos, destacando-o do PLAMSAB, com o objetivo de discutir de forma ainda mais profunda a temática. “A elaboração do primeiro PLAMSAB, ocorreu com a sanção da Lei Federal 12305, a qual trouxe apontamentos específicos sobre o assunto. Além disso, a partir de discussões em fóruns ambientais locais, ficou evidenciada a necessidade de se desenvolver uma discussão mais intensa a respeito do tema. Assim, ficou definido a revisão do PLAMSAB e elaboração do PMGIRS.”
O gestor ressalta que o PLAMSAB trata de questões relacionadas ao abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Já o PMGIRS trata da gestão integrada de resíduos sólidos; e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Valentini também observa que, nos planos em geral são previstos instrumentos de gestão para as áreas em comento, considerando o controle social, diagnóstico e prognóstico de cada setor. O adjunto esclareceu ainda que a concessão de área em Ijuí para a empresa Elementar, que vai atuar na destinação de resíduos da construção civil, e sua forma de operação não terá qualquer impacto, com a aprovação desse projeto, por não ter vínculo com o estabelecimento do PMGIRS. “O empreendedor conta com prazo para total estabelecimento da atividade no local cedido.”
