Na sessão do Legislativo foi encaminhado um anteprojeto que institui o Programa Municipal de Incentivo à Adoção Responsável de Animais e concede desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos munícipes que adotarem animais em situação de abandono, maus-tratos ou provenientes de entidades de proteção animal. A proposta é de autoria do vereador Eliezer Luginski. O vereador Eliezer Luginski explica que o contribuinte proprietário de imóvel urbano poderá receber desconto no IPTU, desde que comprove a adoção responsável de animal nas condições previstas na lei proposta. “O desconto será de 2% do valor anual do IPTU para cada animal adotado. O benefício fica limitado à adoção de até quatro animais por contribuinte sendo o desconto máximo concedido será de 8% do valor total do IPTU. O benefício será concedido me- diante cadastro da adoção junto ao órgão municipal competente.”
