O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o levantamento imediato do sigilo sobre todos os documentos e procedimentos relacionados ao caso Banco Master e à Operação Compliance Zero. A decisão estabelece que o relator, ministro André Mendonça, envie em até 24 horas o acervo integral da Petição 15.556 e processos correlatos à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros da Corte, ressalvadas apenas as diligências investigativas em andamento que possam ser prejudicadas com a publicidade.
A manifestação da PGR foi protocolada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho sob a justificativa de evitar uma “ideia equivocada de transparência”, haja vista que a primeira liberação de documentos mantivera sob reserva a maior parte do inquérito. A medida vai ao encontro de manifestação enviada no mesmo dia pelo ministro Alexandre de Moraes, que criticou o que considerou uma “escolha seletiva” na divulgação inicial de dados e defendeu o julgamento conjunto das condutas apontadas pela Polícia Federal na sessão extraordinária do Plenário marcada para a próxima terça-feira (15).
