Termina amanhã o prazo de adesão do segundo edital do Programa Acordo Gaúcho, voltado à regularização de dívidas de ICMS. Conforme balanço da Receita Estadual, já são mais de 6 mil débitos tributários negociados nesse edital, os quais somam R$ 333 milhões. Coordenada pelo governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e da Receita Estadual, a rodada de transação tributária concede descontos que podem chegar a 65% do valor bruto da dívida, além de oferecer a possibilidade inédita de abatimento com precatórios. O edital nº 2/2025, lançado no fim do ano passado, abrange débitos inscritos em dívida ativa até 30 de junho de 2025. Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, este edital foi muito solicitado pelos contribuintes e traz a possibilidade de usar precatórios devidos pelo estado para o abatimento dos débitos. “É uma oportunidade para as empresas ficarem em dia com o fisco e organizarem suas finanças. Para o Estado, é mais um instrumento de recuperação de receitas fundamentais para a continuidade da prestação de serviços públicos”, avalia o subsecretário.
