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segunda-feira, julho 6, 2026

Piseg facilita repasse de recursos para a segurança

Já estão em vigor as novas regras do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), que permite que empresas destinem até 5% do saldo devido de ICMS para serem aplicados na compra de equipamentos e veículos para as forças de segurança. Com estas novas regras, a principal mudança está no fim da obrigatoriedade da contrapartida de 10%, em que as empresas precisavam aportar recursos próprios para participar do programa. A mudança foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no final de fevereiro. Proposta pelo deputado estadual Guilherme Pasin (PP), a iniciativa tem como objetivo ampliar ainda mais a participação do setor produtivo no financiamento de melhorias para a segurança pública. Atualmente, os recursos destinados através do Pìseg podem ser utilizados para adquirir itens como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de vídeo monitoramento

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