O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí, realizará nesta quinta-feira (22), às 19h, uma audiência pública para debater a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Corsan/Aegea no município. O evento acontecerá no Auditório da Promotoria de Justiça, localizado na Rua Álvaro Chaves, nº 515. Conforme o promotor de Justiça Marcos Roberto Lamin, a iniciativa busca colher informações, queixas e propostas da comunidade, da AGERGS, da concessionária e de órgãos convidados para subsidiar o Inquérito Civil, instaurado para investigar a legalidade de cobranças e procedimentos adotados pela empresa em relação aos direitos dos consumidores.
A dinâmica da audiência prevê que a Corsan/Aegea disponha de 30 minutos para sua apresentação inicial, enquanto os demais órgãos públicos e instituições convidadas terão até 10 minutos cada. Os cidadãos interessados poderão se manifestar mediante inscrição prévia no local, com tempo limite de 5 minutos por pessoa, sujeito a readequação conforme a demanda. Além do ato presencial, o promotor receberá documentos e contribuições escritas por até 15 dias após a realização da audiência. O MPRS ressalta que as manifestações possuem caráter consultivo para orientar a atuação institucional, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias à defesa dos consumidores.
