Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujo vencimento ocorreu no final de abril e o calendário de pagamento das parcelas se encerrou em junho, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange mais de 373 mil veículos de mais de 337 mil devedores, que totalizam R$ 362 milhões em IPVA devido aos cofres públicos.
Entre as cidades que integram a Associação dos Municípios do Planalto Médio (Amuplam) deixaram de ser pagos R$ 5,4 milhões, segundo informou à reportagem do JM a chefe da Agência da Receita Estadual, Lisete Webler. ” A inadimplência tem e mostrado nos mesmos patamares, quando comparado ao ano de 2021.”
Entre os 11 municípios da região, Panambi lidera o ranking de inadimplentes, com 7,56% dos contribuintes que não pagaram o IPVA neste ano. Em segundo lugar vem Ijuí, com inadimplência de 7,26%
A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como Dívida Ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. Além disso, o débito poderá ser lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). O saldo também é corrigido pela taxa Selic e poderá ser protestado em cartório e sofrer cobrança judicial.
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, mais 5% são acrescidos.
Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados em circulação.
Mais de R$ 362 milhões não foram pagos de IPVA
