O Senado aprovou uma medida provisória que causou preocupação em quem estuda os indicadores sociais no Brasil. Segundo especialistas, a medida pode estimular o endividamento ainda maior da população mais vulnerável.
A medida provisória estava em vigor desde marco, quando foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro. No Congresso, os parlamentares aprovaram a MP e aumentaram o limite para o empréstimo consignado.
O texto elevou de 35 para 40% o limite para o empréstimo consignado de empregados com CLT, servidores públicos ativos e inativos e pensionistas.
Já para os aposentados da Previdência, o limite de comprometimento da renda com o empréstimo aumentou de 40% para 45%.
Pela primeira vez, os beneficiários do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, poderão pedir empréstimo consignado. A parcela do auxílio comprometida também pode chegar a 45%. A MP incluiu, ainda, pela primeira vez, quem recebe o Auxílio Brasil. Esses cidadãos poderão fazer empréstimos de até 40% do valor que recebem de benefício.
O texto segue agora para a sanção presidencial. Se Bolsonaro sancionar, vai virar lei. O governo estima que o novo pacote vai injetar R$ 77 bilhões na economia.
Economistas e advogados veem a aprovação da medida provisória com preocupação. Acham que ela pode estimular o endividamento das famílias de baixa renda, os mais vulneráveis da população, e lembram que o aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, é provisório. Vale apenas até o fim do ano. “Eu acho uma certa temeridade você fazer sem uma ação de educação financeira, fazer às pressas isso. Eu acho que o empréstimo consignado é uma boa notícia quando chega, mas depois ele tem que ser pago, a inflação está alta, os juros reais são altos. Sob essa taxa de juros real e sob essa taxa de inflação, é extremamente perigoso pegar empréstimos consignados principalmente se a sua renda é baixa e se o valor do benefício que você vai receber vai cair ao longo do tempo. Acho que pode ser uma armadilha para população de baixa renda”, afirma Marcelo Neri, pesquisador da FGV Social.
Advogada da Associação dos Aposentados de Ijuí, Carla Franke, vê que o reflexo para aposentados e pensionistas será terrível, pois segundo ela, vai aumentar o endividamento. “O aposentado que recebe um salário mínimo, atualmente em R$ 1.212 e compromete esses 45%, ficará com apenas R$ 666 para atender suas necessidades básicas e de sua família”, disse à reportagem do JM. “Na verdade, os grandes beneficiados com essa MP será o sistema financeiro”, acrescenta.
A especialista lembra que a limitação dos 45% é apenas para empréstimos consignados, através de descontos junto ao INSS. “Mas é muito caso o aposentado já ter a margem do consignado comprometida e fazer empréstimo pessoal, pois a lei não traz limitação para o empréstimo pessoal e, por isso, acontece situações que atendemos na Associação dos Aposentados de Ijuí de aposentados que não está recebendo nenhum valor do benefício da aposentadoria, pois já tem os consignados na limitação dos descontos excedidos, só que as financeiras vão fazendo os empréstimos pessoais e que são descontados na conta do banco, o que compromete 100% do que ele tem para receber”, finaliza.
Liberação de consignados vira armadilha para mais pobres
