O governador Eduardo Leite começou o segundo mandato no Palácio Piratini assinando as primeiras medidas. Leite sancionou os projetos que reorganizam a estrutura administrativa do Estado e publicou decretos que concedem incentivos a determinados setores da economia gaúcha, como arroz, aveia, laticínios, restaurantes e indústria de processamento de suínos.
A Lei 15.935, que institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, foi sancionada.
Entre as disposições da lei, estão a regulamentação da gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de escola pública estadual, a remuneração mensal dos dirigentes de autarquias, fundações autárquicas, órgãos e entidades especiais, regra sobre a equipe de transição do candidato eleito para o cargo de governador e extinção de cargos, funções e gratificações.
O governador também assinou a Lei 15.934, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Executivo, com as novas secretarias e a organização das pastas em função das prioridades do novo governo. “Depois de ajustar as contas, nosso desafio é melhorar o desempenho da gestão e da oferta dos serviços público”, afirmou Leite, ao formalizar as medidas.
Os decretos passam a valer em 2023 e estão vinculados a alterações tributárias ligadas a compromissos do governo com o estímulo ao desenvolvimento setorial.
As alíquotas do ICMS seguirão como um dos principais temas em discussão entre União e Estados ao longo de 2023. Leite afirmou que não prevê aumento de impostos, mas que isso dependerá de negociação sobre compensação com o governo federal.
Em junho do ano passado, o ICMS de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo foi reduzido em todo o País por uma lei federal. No Rio Grande do Sul, a alíquota está em 17%.
A medida gerou perda de arrecadação para os Estados — parte deles já está aumentando as alíquotas básicas. No RS, Leite diz que a discussão sobre compensação é fundamental. “Alguns Estados fizeram o movimento de aumento de alíquotas, mas a maioria não fez. A maioria dos Estados, como o Rio Grande do Sul, aguarda desdobramentos dessa negociação. E é o caminho que nós apostamos: a negociação pela compensação para evitar esse aumento de alíquotas, que nós não desejamos. Nós não pretendemos fazer aumento das alíquotas, mas precisamos financiar políticas públicas”, disse Leite.
*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.
