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sábado, dezembro 2, 2023

Leilão da Corsan irá ocorrer em dezembro

O governo do Estado publicou na última segunda-feira o edital de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A sessão pública do leilão foi marcada para 20 de dezembro. Esta poderá ser a primeira privatização total de uma empresa estadual de água e esgoto do País

No edital, o preço mínimo da Corsan foi fixado em R$ 4,1 bilhões. Vencerá a disputa o grupo que oferecer o maior pagamento pela companhia. A entrega das propostas dos interessados foi agendada para 15 de dezembro.

O prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização do leilão é de 15 dias corridos. Uma fonte que acompanha o processo avalia que o prazo é curto, mas suficiente, considerando que o projeto vem sendo discutido há bastante tempo

A privatização da Corsan ganhou força a partir da reeleição do governador Eduardo Leite (PSDB), que deu origem ao projeto. A ideia inicial era fazer a desestatização por meio de uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), mas, diante de resistências do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a modelagem foi alterada para a venda completa da estatal.

O governo do RS justifica a privatização à aprovação do marco legal do saneamento, aprovado pelo governo federal. A nova lei determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.

“Atualmente, a Corsan, como empresa estatal, não consegue realizar investimentos condizentes com a necessidade do Setor de Saneamento Básico dos municípios onde atua, bastante superior ao investimento realizado nos últimos anos. Assim, a desestatização tem por objetivo reestabelecer a capacidade da empresa de realizar os investimentos setoriais necessários e ampliar a qualidade e cobertura do atendimento aos cidadãos”, diz o edital.

Com a privatização, a empresa que assumir a Corsan deverá cumprir os termos de condições de qualquer acordo coletivo do trabalho celebrado em relação “a compromissos de manutenção de empregados, bem como os contratos de prestação de serviço de saneamento básico firmados com os municípios”.

*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.

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