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sexta-feira, maio 23, 2025

Lei para identificar pessoas com deficiências é aprovada

Foi sancionada este mês a Lei 14.624 que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. O objetivo é identificar pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes, como surdez, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção (TDAH) e outras, facilitando o dia a dia dessas pessoas, a fim de garantir o devido suporte. De acordo com a lei, o uso do símbolo será opcional. O exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório.

 
 
 
 
 
*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.

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