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quarta-feira, junho 19, 2024

Lei da Estatais enfrentará dificuldades no Senado

O projeto que altera a Lei das Estatais, em uma manobra para reduzir o tempo de quarentena para indicados a cargos de diretoria e presidência de empresas públicas, não deve seguir direto para o plenário do Senado. Há chances, portanto, de que não seja apreciado ainda neste ano.

O líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou requerimento solicitando que a matéria, cuja votação era inicialmente prevista, ontem, seja analisada antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O requerimento apresentado defende a análise da CCJ para evitar que uma norma dessa importância seja modificada “ao bel-prazer dos interesses de ocasião”.

Após o desgaste envolvendo a indicação do petista Aloizio Mercadante para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) —que seria beneficiado justamente pela manobra—, a bancada do PT na Casa indica que não vai se opor à mudança no cronograma. Assim, a tendência é que a proposta não seja apreciada com rapidez.

A bancada petista ficou contrariada com a ligação feita entre a aprovação da proposta e a nomeação de Mercadante, argumentando nos bastidores que o centrão é o principal beneficiado pela mudança da quarentena. Aponta-se que outro interessado na medida seria o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que precisa dessa redução de tempo para conseguir realizar nomeações a partir do próximo ano.

*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.

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