Para a construção de política pública voltada para a Justiça Restaurativa (JR), a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado promoveu, na manhã de ontem, audiência pública sobre o tema, reunindo agentes educacionais e sociais do município de Ijuí, onde lei municipal criou o método que atua no sentido de um novo olhar na abordagem dos conflitos. A iniciativa do deputado Jeferson Fernandes (PT), proponente da audiência na Comissão, está amparada no PL 7/2025, de sua autoria, que propõe ao Legislativo a instituição da Política Estadual de Justiça Restaurativa no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, onde o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) foi designado o relator.
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