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quarta-feira, abril 17, 2024

Judiciário libera construção civil em Xangri-lá

Por decisão do Judiciário, essa semana a construção civil de Xangri-lá voltou a ser liberada. A atividade estava suspensa desde dezembro de 2021 por efeito de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) envolvendo Ministério Público Federal, Fepam, Corsan, empresários e prefeitura. A liberação ocorreu devido à ativação do projeto prioritário da Aegea que inclui a adequação e construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs); execução de elevatória de esgoto tratado e construção de emissário da ETE.
Conforme o prefeito Celso Bassani Barbosa, que fez o anúncio acompanhado de procuradores do município e do secretário de planejamento, “o sufoco passou e o aval do Judiciário faz com que Xangri-lá volte a caminhar com o passo certo na área de construção civil, novamente”.
O procurador geral do município, Tiago Serra, diz que esta liberação ativa a cadeia econômica pois a principal atividade do município é a construção civil. Segundo ele, a retomada das obras tem várias consequências importantes como o aumento de empregos, que era o principal problema de Xangri-lá nos últimos anos, incrementa a vendas de material de construção e reflete diretamente no aumento da arrecadação de tributos do município.
O Plano Litoral foi desenvolvido para atacar um dos casos mais emblemáticos de insuficiência
da cobertura dos serviços de esgoto no Estado, problema que, há anos, ameaça o bem-estar
moradores e o veraneio dos turistas em cerca de 50 municípios.
O índice de acesso a esgoto da região, de acordo com o Plano
Estadual de Saneamento (Planesan), é de 26%, cenário agravado
com o aumento da população flutuante durante o período de férias
de verão (que chega a aumentar em 500% em algumas praias),
trazendo risco real ao deságue de volumes não tratados que podem
pôr em xeque a balneabilidade das praias e a saúde dos banhistas.
O trabalho da Aegea consistirá em novos investimentos e melhorias
operacionais nos sistemas de água e esgotamento sanitário, além
de substituir a utilização das bacias de infiltração da região, que
apresentam baixa capacidade operacional, pelo lançamento de
efluentes tratados nos rios Tramandaí (dejetos de Capão da Canoa,
Xangri-lá e Atlântida Sul) e Mampituba (Ponto 3 – dejetos de
Torres, Arroio do Sal e Arroio Teixeira; Ponto 4 – dejetos de Imbé e
Tramandaí). As ações prioritárias do programa incluem a adequação
e construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs);
execução de elevatória de esgoto tratado; construção de emissário
da ETE e desativação de ETEs.

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