Até o fim de 2022, o Brasil concederá R$ 367 bilhões em isenções tributárias só na esfera federal, sem levar em conta Estados e municípios. As isenções tributárias são espécies de incentivos e benefícios concedidos às empresas. O levantamento é Privilegiômetro Tributário, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). Segundo os dados, até ontem R$ 320,7 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos brasileiros.
Para a entidade, a “característica essencial desses privilégios é não trazer, na prática, qualquer retorno em desenvolvimento econômico (geração de emprego e renda), e assim, não contribuir para a diminuição das desigualdades no País”.
Unafisco aponta que se o recurso fosse usado para a construção de escolas, daria para construir 73,5 mil unidades para 225 alunos, ou de 641,3 mil Unidades Básicas de Saúde; ou 76,9 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA) ou 7,1 milhões de unidades habitacionais de 47 metros quadrados. “São privilégios tributários os gastos tributários — oriundos da omissão na criação de tributo constitucionalmente previsto e das isenções, anistias, remissões, subsídios, benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia — concedidos a setores ou parcelas específicas de contribuintes sem que exista contrapartida adequada, notória ou comprovada por estudos técnicos para o desenvolvimento econômico sustentável sem aumento da concentração de renda, com diminuição das desigualdades sociais no País”, afirma a entidade em nota.
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