No intuito de frear a inflação, que vem prejudicando o desempenho e popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articulam para hoje a votação da padronização das alíquotas de ICMS em 17% em todo o Brasil. O percentual deve incidir sob consumo de energia e combustíveis, que no Rio Grande do Sul, atualmente, é de 25%.
“Ou o Brasil acaba com a taxação excessiva de bens e serviços essenciais ou a excessiva taxação de bens e serviços acaba com o Brasil. O Brasil precisa controlar a saúva, mais uma vez!”, escreveu o deputado Arthur Lira (PP-AL), no Twitter.
No entanto, pode gerar nova ‘queda de braço’ entre governos federal e estaduais; consequente, também com municípios. Isso porque, os entes federados deixaram de receber R$ 100 bilhões, com a alteração de índices desse imposto. A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que somente o Rio Grande do Sul terá uma diminuição de receita de R$ 4 bilhões e Ijuí deixará de receber R$ 6,5 milhões por anos em tributos.
Para o secretário municipal da Fazenda, Serafim Marques Ferreira, a situação será dramática se houver o corte de despesas, que diminuirá em 10% a previsão da arrecadação neste ano. “Voltaremos a patamares de arrecadação de dois anos atrás, sem a inflação. Isso impactará diretamente nas receitas para saúde e educação, que estão ligadas diretamente à arrecadação”, disse à reportagem do JM, lembrando que se aprovado, o município também terá grandes desafios nos próximos anos.
Já o município de Coronel Barros terá redução de R$ 624 mil. O prefeito, Edson Arnst (DEM), afirma que a queda na receita será prejudicial para a cidade. “É bem negativo, porque mexe diretamente na única receita que os municípios conseguem crescer, e bate diretamente nos recursos para saúde, educação e infraestrutura.”
Após apreciação na Câmara, o projeto de lei também precisará de aval do Senado para tornar-se lei. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já anunciou que reunirá os líderes de bancada para discutir a matéria e também deve trabalhar pela aprovação.
De acordo com o estudo da CNM, o Rio Grande do Sul deixaria de arrecadar 4,2 bilhões anuais caso a proposta entre em vigor. Desse montante, 25% iriam diretamente para os municípios – ou seja, R$ 1,05 bilhão.
Presidente da CNM, o gaúcho Paulo Ziulkoski admite que as alíquotas atuais sobre esses bens são elevadas, mas pondera que, na forma como foi apresentado, o projeto vai prejudicar a prestação de serviços em Estados e municípios. “Defende-se, assim, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade”, diz Ziulkoski, em nota.
Conforme estudo do economista Sergio Gobetti, especialista em finanças públicas que monitora as contas dos governos regionais, o total das perdas de Estados e municípios com a aprovação do projeto chegará a R$ 70 bilhões anuais.
Ijuí poderá ter perda de orçamento de R$ 6 mi
