O município de Ijuí deverá manter a mesma arrecadação no ano de 2023, a partir do cálculo projetado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Fundo de Participação dos Municípios é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição do Fundo aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
A cada ano, a população dos municípios é atualizada, com base nos dados dos Censos Demográficos e das estimativas populacionais. O município de Ijuí, por exemplo, na última estimativa populacional, referente ao ano de 2021, tinha 83,7 mil habitantes, cabendo ao município o coeficiente 2,2 no FPM.
Na última quarta-feira, o IBGE entregou ao Tribunal de Contas da União, a prévia da população dos municípios com base nos dados do Censo 2022 coletados até o último dia 25. No último trimestre de cada ano, o IBGE entrega ao TCU a relação da população de todos os municípios brasileiros. Sem a conclusão do Censo 2022 neste ano, o Instituto decidiu realizar um cálculo da população com base nos dados já levantados.
De acordo com a prévia do IBGE, até o último dia 25, a população recenseada de Ijuí é de 85,1 mil habitantes. Com base neste contingente populacional, o coeficiente do município para cálculo do FPM ficaria 2,8.
Segundo dados do Tesouro Nacional, de 26 de dezembro, o FPM correspondeu por R$ 52,2 milhões neste ano.
Em publicação no seu site oficial, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou que está buscando junto ao Tribunal de Contas, a utilização da metodologia clássica, com a estimativa populacional, e não basear o cálculo do FPM em um “Censo incompleto, sob pena de muitos Municípios serem prejudicados”.
*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.
