A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), que cria a Política Estadual de Justiça Restaurativa. A iniciativa busca consolidar práticas de resolução de conflitos baseadas no diálogo, na reparação de danos e no fortalecimento das relações comunitárias, estabelecendo diretrizes para escolas, órgãos públicos e instituições do sistema de justiça. O texto aprovado prevê a ampliação e a qualificação das ações de Justiça Restaurativa em todo o território gaúcho, com foco na prevenção da violência, na mediação de conflitos e na promoção da cultura de paz. A política estabelece princípios como universalidade, confidencialidade, consensualidade, corresponsabilidade, empoderamento, imparcialidade, informalidade, participação, restauração de danos, urbanidade, atenção às necessidades dos envolvidos e voluntariedade, além da escuta ativa e participação das partes envolvidas.
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