O governo passou por cima das regras de governança da Petrobras e elegeu, para o conselho de administração da estatal, dois nomes rejeitados por comitê interno e pelo próprio colegiado por existência de conflito de interesses.
A eleição ocorreu em assembleia realizada ontem. Após o resultado, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) disse que vai à Justiça contra o que classificou como “descaso com a governança corporativa e abuso de direito do acionista majoritário”.
Os nomes que haviam sido rejeitados pelo conselho são Jônathas Assunção e Ricardo Soriano. O primeiro é o número dois do ministério da Casa Civil e o segundo, chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Os dois nem chegaram a aparecer na lista inicial de candidatos aprovada pelo conselho de administração no mês passado, tendo sido incluídos apenas no início da assembleia pelo representante da União, o procurador da Fazenda Nacional Ivo Cordeiro Pinho Timbó.
Segundo ele, pareceres da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Comissão de Ética da Presidência da República garantem que não há vedações legais às duas indicações. Dona da maior parte das ações com direito a voto, a União garantiu a eleição dos dois. “Há brutal conflito de interesses entre as funções que exercem no governo federal e o cargo de conselheiro de administração da Petrobras”, disse, durante a assembleia, o diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira.
Ele argumentou que o ministério da Casa Civil contribui na formulação de políticas que afetam a Petrobras e que a PGFN é contraparte em ações fiscais bilionárias contra a estatal. “Isso configura uma intervenção espúria do governo na administração da Petrobras, contrariando a Lei das Estatais.”
O presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras), Mário Dal Zot, avalia que a eleição deixa a empresa mais sujeita a “desmandos do acionista majoritário, podendo trazer prejuízos para a empresa a partir de medidas danosas e, muitas vezes, eleitoreiras”.
