O Poder Executivo gaúcho protocolará na tarde desta terça-feira (15) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O documento, que detalha a distribuição dos recursos e estabelece metas financeiras para as secretarias e órgãos estaduais, será entregue pela governança do Estado na Sala da Presidência do Parlamento. A proposta deve acompanhar as projeções de déficit já aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estimou um resultado primário negativo de R$ 4,8 bilhões e déficit orçamentário de R$ 4 bilhões.
A matéria inicia a tramitação legislativa em um cenário fiscal de atenção para as contas públicas, que vinham registrando superávits nos últimos cinco anos em decorrência de receitas extraordinárias de privatizações. Entre os principais pontos de debate no Legislativo estará a aplicação progressiva do piso constitucional da saúde, conforme termo firmado com o Ministério Público para atingir o percentual mínimo de 12% da receita de impostos até 2030, prevendo o repasse de 11,01% para a área em 2027.
