O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou ontem o 14º Encontro Regional de Controle e Orientação (Erco), na URI, em Santo Ângelo. O evento foi direcionado aos prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais, vereadores, e demais gestores dos 57 municípios auditados pelo Serviço Regional de Auditoria de Santo Ângelo (SRSA) do TCE-RS. O objetivo do Encontro foi orientar os administradores públicos para as boas práticas na gestão, qualificando a aplicação dos recursos públicos e evitando irregularidades. No total, 520 pessoas inscreveram-se para participar das atividades.
A abertura foi feita pelo conselheiro Alexandre Postal, presidente do TCE-RS, que agradeceu a participação dos presentes que lotaram o auditório da Universidade. Também falou sobre a preocupação maior do Tribunal de Contas de orientar os administradores públicos. “O TCE-RS mudou a estrutura dos Ercos para transformar o evento em um encontro mais técnico. Todos os que estão aqui deverão ser um exemplo do cuidado do dinheiro público, fazendo uma melhor administração em prol da sociedade”, destacou.
Na sequência, o coordenador do Serviço Regional de Santo Ângelo, Daniel Sarate, falou da importância do retorno dos Ercos depois de cinco anos. “É um símbolo de uma retomada de um importante trabalho desenvolvido pelo TCE-RS. Espero que esse evento sirva para um debate de como aperfeiçoar a administração pública”, afirmou. Salientou, ainda, que o Tribunal, durante a pandemia, buscou desenvolver mecanismos de modernização e hoje temos em nossos sistemas todos os bancos de dados dos municípios. “Isso provocou uma auditoria célere e mais efetiva.” Informou, também, que, em um levantamento realizado apenas no ano de 2022, a regional de Santo Ângelo provocou uma economia ao erário municipal de R$ 18 milhões.
Sarate destacou, por fim, que esse dinheiro, que deixou de ser gasto de forma irregular, pode ser utilizado em outras áreas importantes da administração pública.
Na parte da manhã, o painel de abertura foi seguido por abordagens de interesse geral, incluindo temas como Diretrizes da Gestão; Cursos e Ações do TCE; Novo viés na responsabilização dos Agentes Públicos; Novo modelo processual do TCE e apresentação dos robôs do Tribunal.
Na parte da tarde, a programação traz novidades, apresentando temas técnicos divididos em 12 salas: a nova Lei de Licitações e Contratos; conhecendo o Novo Parecer Prévio do Poder Executivo Municipal; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Planejamento e Gestão Municipal em Educação – perspectivas de atuação do TCE-RS; Planejamento e Fiscalização de Obras Públicas; Auditoria Concomitante de Concursos Públicos: Sistema SIAPESweb e Boas Práticas na realização de concursos; Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas; Alterações no cálculo de despesa com pessoal e nos índices constitucionais MDE e ASPS; Comunicações eletrônicas extraprocessuais e processuais, cadastro e autenticação; Planejamento e Gestão Municipal em saúde – perspectiva de atuação do TCE-RS; Boas Práticas de Pesquisa de Preço e Mercado e Saneamento Municipal e Sustentabilidade.
