A defesa do presidente deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, protocolou um pedido junto à Justiça dos Estados Unidos solicitando o arquivamento das acusações de tráfico de drogas e narcoterrorismo. Preso em Nova York desde janeiro, após ser capturado em uma operação militar americana em Caracas, Maduro sustenta possuir imunidade soberana como chefe de Estado e questiona a jurisdição do tribunal federal de Manhattan para julgá-lo, bem como à sua esposa, Cilia Flores, também detida no país. Os advogados alegam que o direito internacional impede que líderes estrangeiros sejam processados por atos praticados no exercício de suas funções oficiais e contestam a legalidade da intervenção militar de 3 de janeiro de 2026.
A tese da defesa, contudo, enfrenta entraves jurídicos e precedentes históricos. O governo dos Estados Unidos não reconhece Maduro como presidente legítimo da Venezuela desde 2019, fator que deve impactar a análise da imunidade por parte da Justiça. Além disso, juristas apontam o caso do ex-presidente panamenho Manuel Noriega — cuja alegação de imunidade foi rejeitada pelos tribunais americanos em 1990 após uma intervenção militar — como um precedente desfavorável. Ambos se declararam inocentes das acusações, e Maduro segue detido em uma unidade prisional federal no Brooklyn, com direito a contatos telefônicos regulados com advogados e familiares.
O juiz federal Alvin Hellerstein definiu um cronograma para a análise dos requerimentos preliminares: o governo americano tem até o dia 2 de outubro para responder à petição da defesa, e uma audiência foi agendada para 17 de novembro para debater os argumentos. Caso a solicitação de arquivamento seja indeferida, o julgamento do casal está previsto para iniciar em 1º de junho de 2027. Paralelamente ao desdobramento judicial em Nova York, o cenário político em Caracas se reconfigurou sob a liderança interina da ex-vice-presidente Delcy Rodríguez, com o avanço de negociações entre o governo venezuelano e Washington, incluindo acordos voltados ao setor petrolífero.
