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sábado, outubro 5, 2024

Decreto muda regras para SACs

Começou a valer nesta semana as novas regras para os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs). A publicação revoga um decreto de 2008 que regulamentava as regras dos SACs previstas no Código de Defesa do Consumidor. As antigas normas consideravam apenas o contato feito entre cidadãos e empresas por telefone como atendimento ao consumidor. Agora, o texto inclui também outros canais de comunicação para, segundo disse o governo na época, acompanhar os avanços tecnológicos trazidos pelo uso da internet.

*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã

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