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domingo, fevereiro 25, 2024

Decreto das Armas reforça poder da PF

O decreto de Luiz Inácio Lula da Silva, revogando a política armamentista de Jair Bolsonaro, reforça o poder da Polícia Federal (PF) ao determinar que todas as armas de fogo registradas no banco de dados Sigma, mantido pelo Exército, sejam recadastradas e inseridas no Sinarm, o sistema de controle de armas da PF. A medida se junta a outras que reduzem o poder dos militares na Esplanada, como a volta dos quadros da ativa em cargos civis para as Forças Armadas e a passagem da segurança do presidente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a PF.

Atualmente, existem dois sistemas de registro de armas no País – o do Exército e o da PF – e eles não se comunicam. O Sigma é onde ficam os dados sobre colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, os chamados CACs, incluindo aí os registros dos clubes de tiro. Já o Sinarm é onde as demais pessoas registram suas armas. Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que havia em 2021 no Sinarm mais armas com particulares do que com as forças de segurança.

No caso do Sigma, o Exército alegava não ser possível informar os estoques institucionais. Os estoques particulares incluíam então 1.781.590 registros ativos, sendo 957.351 em posse de CACs.

Ao todo, 554.875 novas armas entraram em circulação no País nos dois últimos anos – 188.288 registradas no Sigma, um aumento de 200% em relação ao período anterior. A porteira aberta por Bolsonaro permitia a compra de até 15 fuzis e de milhares de munições por ano pelos CACs.

No decreto,o goverrno também restringiu as atividades dos CACs (Caçadores, Colecionadores e Atiradores esportivos), uma das categorias mais beneficiadas durante os quatro anos de bolsonarismo no poder. O texto determina, por exemplo, a proibição de compra de munições para armas de uso restrito; proibição de CACs transportarem a arma carregada; suspensão da concessão de novas licenças para clubes de tiro; suspensão de novas licenças para CACs; suspensão da renovação de registro de arma de uso restrito, até a nova regulamentação sobre o tema; criação de um grupo de trabalho para discutir as novas etapas da política de reformulação de armas; redução de de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum.

Mesmo drástico, o decreto 11.366, assinado dia 1º, não é tão duro quanto esperavam os críticos do armamentismo. A determinação, por exemplo, não retira armas de quem já as comprou. A exceção será para quem responde por inquérito ou ação penal por crime doloso.

“O novo decreto presidencial suspende novas aquisições de armas de uso restrito; novos CACs; novos clubes de tiro. Reduz armas de uso permitido. E haverá um recenseamento geral de armas existentes no Brasil, visando separar o joio do trigo”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino.

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