Mais veículos circulando, crescimento populacional nas cidades e maior tecnologia. Tudo isso influenciou e trouxe avanços consideráveis para a legislação do trânsito brasileira, que completa 25 anos de existência, amanhã. O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) é um documento que mudou o cenário da legislação na área, colocando prioridades muito claras para pedestres, motoristas, ciclistas e motociclistas, ordenando o uso de vias e rodovias.
O CTB é considerado um grande avanço em comparação ao que existia antes. Nele foi criada a pontuação na carteira nacional de habilitação (CNH), que endureceu as penalidades e as multas para motoristas que cometem infrações ou irregularidades em suas atitudes nas estradas, rodovias e ruas.
Conselheiro estadual de trânsito do Cetran/RS, Luiz Noé Souza Soares explica que o CTB tenta duas coisas: prever possíveis situações e regular o que acontece no trânsito. Nesse sentido, costumeiramente há grandes mudanças no que se refere à mobilidade, pois a legislação busca acompanhar os movimentos da sociedade, como, por exemplo, as mudanças nas ruas das cidades, como onde era mão dupla, passa a ser mão única. Além disso, surgem fatores que antes não eram considerados problemas, como a alta velocidade, pois os veículos não tinham tanta capacidade.
Antigamente também era comum andar sem o cinto de segurança, fumar dentro do veículo, e outras atitudes.
“O CTB busca pensar no público urbano. Ele reflete o que acontece e provoca aos gestores discutir a mobilidade do trânsito nos seus municípios, que é o maior desafio. A lei em si tenta trabalhar, via educação, ou punição, os excessos. A questão sempre é a preocupação com a mobilidade, refletindo as mudanças da população, trabalhando com legislação, que pode melhorar bastante, pois a sociedade está evoluindo”, destaca o conselheiro.
Como principais mudanças nestes 25 anos, Luiz Noé ressalta a proibição do consumo de álcool para dirigir, além do uso obrigatório do cinto de segurança. Segundo ele, na questão do álcool, a população entende que não deve beber e dirigir. Esse é um consenso. “Há 10, 15 anos havia a cultura de pensar que se a pessoa tomasse uma cerveja, dirigia melhor, o que não é verdade.” Já sobre o cinto de segurança, ele lembra que dificilmente, hoje em dia, alguém faz uma viagem longa e não coloca o cinto de segurança.
*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.
