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quinta-feira, dezembro 5, 2024

Crimes contra crianças terão penas maiores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira, a lei que tipifica o crime de bullying, inclusive o virtual, e inclui uma série de atos contra menores de 18 anos na categoria de crimes hediondos. O projeto tinha sido aprovado no Congresso em dezembro e cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Em entrevista ao JM, o deputado federal Osmar Terra (MDB), que apresentou o projeto de lei, salienta a importância desta mudança.

 
 
*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.

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