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sábado, julho 20, 2024

Corsan é arrematada por R$ 4,15 bi

Depois de muitas discussões na Justiça, com suspensões e quedas de liminares, o leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) acabou ocorrendo ontem, na B3, em São Paulo. A vencedora da disputa pela empresa gaúcha foi o Consórcio Aegea, que tem entre os investidores o fundo soberano de Cingapura (GIC) e a Itaúsa (holding da família fundadora do banco Itaú), ofertando um lance de R$ 4,15 bilhões pelo controle do ativo, que não contou com propostas de outros concorrentes. A previsão de liquidação do leilão e assinatura do contrato é para março de 2023.

A empresa já tem experiência no mercado de saneamento no Rio Grande do Sul. Em 2019, a Aegea venceu a concorrência promovida pela Corsan para atuar em acordo de Parceria Público-Privada (PPP). A licitação previa a concessão administrativa para a execução de obras de infraestrutura em esgotamento sanitário, melhorias, manutenção e operação dos sistemas, bem como a realização de programas comerciais em gestão do parque de hidrômetros e a correção de irregularidades. A parceria atende a nove cidades do Rio Grande do Sul – Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão, municípios da região metropolitana de Porto Alegre, com população de mais de 1,5 milhões de pessoas abrangidas.

O lance mínimo inicial estipulado pelas ações da Corsan de propriedade do Estado e de municípios que firmaram termo aditivo e optaram por aliená-las no processo de desestatização (um total de 99,54% de base acionária) era de R$ 4,1 bilhões. Sendo assim, a venda foi fechada com um ágio de 1,15%. Atualmente, a companhia de saneamento gaúcha detém contratos vigentes para prestação de serviços em 307 municípios do Rio Grande do Sul, o que abrange mais de 6 milhões de pessoas.

A empresa conta hoje com cerca de 97% de universalização na disponibilidade de água potável e aproximadamente 20% de cobertura quanto a esgoto. Até setembro de 2022, a receita operacional liquida da companhia foi de R$ 2,59 bilhões e receita operacional de R$ 553 milhões.

Por outro lado, o passivo previdenciário soma R$ 943 milhões (somando o déficit do plano de pensão e as obrigações junto ao plano de saúde dos empregados). Além disso, há passivos trabalhistas e milhares de processos em curso. A Corsan fez a provisão de R$ 740 milhões para 3,9 mil ações, mas há outras 4 mil aguardando provisionamento.

A privatização, de acordo com o governo gaúcho, busca viabilizar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece o ano de 2033 para a universalização dos serviços de água e esgoto, exigindo grandes investimentos.

No edital do leilão da companhia, é ressaltado que, com a medida, é esperada “a elevação na qualidade dos serviços prestados, para que haja o satisfatório cumprimento de metas relacionadas ao desempenho econômico-financeiro e técnico previstas no novo marco legal do setor de saneamento básico, bem como a melhoria da qualidade de vida da população atendida. Com a desestatização, passará a ser observado, na Corsan, o mesmo regime jurídico dos demais agentes não estatais do setor, com maior eficiência econômica, operacional e de gestão”.

Na tarde da última segunda-feira, o secretário-executivo de Parcerias do governo do Estado, Marcelo Spilki, manifestava seu otimismo que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) conseguiria viabilizar juridicamente o certame, pois o leilão havia sido suspenso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região por 90 dias, atendendo pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS). “Esse (a desestatização da Corsan) é um projeto importante para a sociedade gaúcha, a gente sabe que tem movimentos contrários, mas no fim, para a sociedade, o melhor é que aconteça a privatização”, defende o dirigente.

*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.

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