O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória que extingue a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de pequeno valor, popularmente denominada “taxa das blusinhas”. Com a aprovação do texto, remessas do exterior com valor de até US$ 50 (aproximadamente R$ 255) passam a ter isenção da taxa federal, permanecendo sujeitas apenas às demais tributações estaduais e operacionais aplicáveis ao comércio internacional.
A deliberação parlamentar viabilizou uma vitória política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cerca de um mês do pleito eleitoral de outubro. Em contrapartida, a revogação do tributo foi recebida com ressalvas e críticas por entidades representativas do setor varejista e da indústria nacional, que alegam impactos diretos na competitividade e na sustentabilidade do mercado fabril do país.
