O Congresso aprovou, ontem, o Orçamento de 2023, em votações que levaram menos de 20 minutos. O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) já havia sido avalizado minutos antes na Comissão Mista de Orçamento e, com a aprovação em plenário, segue, agora, para sanção presidencial. O texto prevê salário mínimo de R$ 1.320, pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, além de destinar R$ 1,5 bilhão para o auxílio gás.
A apreciação ocorre um dia após a promulgação da emenda constitucional da transição, que vinha sendo colocada por Castro como condicionante para a construção de seu parecer e que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos.
O senador ampliou para R$ 169,1 bilhões o espaço fiscal para o ano que vem após a promulgação da emenda, na quarta-feira. Para isso, considerou a ampliação de R$ 145 bilhões do teto de gastos, outros R$ 23 bilhões referentes à receita extraordinária para investimentos retirados da regra fiscal, além de R$ 1,1 bilhão de outras despesas. A votação ocorreu no último dia dos trabalhos legislativos.
Com a aprovação, o teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,95 trilhão. Além disso, ele aumentou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões. Para ações e serviços públicos de saúde, o valor mínimo a ser aplicado é de R$ 149,9 bilhões. O substitutivo apresentado por Castro prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões nessa área.
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