A Câmara dos Deputados aprovou, em votação no plenário, o projeto de lei que enquadra formalmente como crime hediondo os atos de maus-tratos praticados contra cães e gatos quando o episódio resultar na morte do animal. A proposição legislativa original foi concebida pelo deputado federal Célio Studart, tendo sido aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola, e agora seguirá para tramitação, análise e votação no Senado Federal. Conforme as diretrizes estabelecidas no texto aprovado, a tipificação como crime hediondo incidirá tanto nos casos em que o autor provocar intencionalmente a morte do animal quanto naquelas situações em que o agressor assumir o risco de causar o resultado (dolo eventual) ou quando o óbito decorrer de culpa, desde que a conduta inicial de maus-tratos tenha sido perpetrada de forma dolosa. Pela proposta, a penalidade prevista para os infratores consiste em reclusão de dois a cinco anos, cumulada com o pagamento de multa e a imposição da medida restritiva de proibição definitiva da guarda de animais. De acordo com as avaliações apresentadas pelos parlamentares e as informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, o endurecimento da legislação busca ampliar de forma expressiva a rede de proteção jurídica aos animais domésticos, coibindo práticas de crueldade e estabelecendo consequências penais mais severas para responder ao clamor social pela defesa do bem-estar animal no país.
