Termina amanhã o prazo para os consumidores solicitarem a instalação de placas solares com a isenção na taxa de distribuição de energia, o que vigora até 2045. Esse benefício foi definido pelo Marco Legal da Geração Distribuída, sancionado no ano passado, e que estabelece regras para a produção própria do insumo, como a energia solar fotovoltaica.
O projeto de lei 2703/22 teve o objetivo de estender o prazo por mais seis meses, até 6 de julho, mas não foi analisado no Senado antes do recesso parlamentar. A perspectiva é que o Senado retome a discussão do tema a partir de 1º de fevereiro, na volta do recesso.
Em uma década, a energia solar saiu praticamente do zero em capacidade instalada na matriz elétrica brasileira para o posto de segunda colocada, atrás das hidrelétricas. A fonte acaba de superar as eólicas em instalações e bateu a marca histórica de 23,9 gigawatts (GW) de potência, somando as usinas de grande porte e os pequenos sistemas fotovoltaicos de geração própria em telhados, fachadas e pequenos terrenos.
O montante equivale a 11,2% da matriz elétrica do País. Desde 2012, os investimentos somaram R$ 120,8 bilhões, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar). Melhora tecnológica, evolução do mercado no Brasil, redução dos custos e boa qualidade de insolação no território brasileiro criaram condições ideais para que a fonte crescesse.
Soma-se ainda a forte política estatal de incentivos para as energias renováveis como pilar de sustentação ao crescimento, de acordo com o projeto Economia da Inovação Energética e Transição do Sistema (EEIST, na sigla em inglês).
O presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, diz que o Brasil está entre os dez maiores mercados do mundo neste segmento, e ainda galgando espaço. “A primeira contratação de energia solar feita pelo governo federal foi em 2014 e apenas em 2017 o Brasil conquistou o primeiro gigawatt matriz. Se formos comparar com o setor eólico, o primeiro leilão deles foi feito uma década antes”, diz o executivo.
*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.
