Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) a Instrução Normativa BCB nº 766, do Banco Central, que amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestações de devoluções efetuadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida visa proteger comerciantes e pequenos empreendedores contra contestações fraudulentas aplicadas por golpistas.
O golpe ocorre quando um suposto cliente solicita a devolução de um Pix “por engano” via nova transferência e, simultaneamente, aciona o MED alegando fraude, recebendo o valor em dobro. Com o novo prazo, a vítima de contestação indevida ganha mais tempo para recorrer junto ao banco.
A alteração complementa a implementação do MED 2.0, em operação desde maio de 2026, que permite o rastreamento e o bloqueio de valores em múltiplas camadas de contas bancárias.
