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quarta-feira, abril 24, 2024

Assembleia aprova projeto do Orçamento do Estado

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por 43 votos favoráveis e nove contrários, a proposta de Lei Orçamentária do Rio Grande do Sul (LOA). Essa é a primeira após a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Orçamento para o próximo ano traz a previsão de déficit de R$ 3,75 bilhões, e estima as arrecadações em R$ 70,3 bilhões e as despesas em R$ 74 bilhões. Mesmo assim, o governo ainda tem a expectativa de conseguir compensação do governo federal das perdas de arrecadação por causa da redução de alíquotas de ICMS.

Também foram aprovadas 511 emendas, das 558 recebidas, de origem parlamentar. Assim como no ano anterior, foram destinados R$ 55 milhões em emendas para os deputados, no valor máximo de R$ 1 milhão por parlamentar, contanto que as destinações atendessem alguns pré-requisitos.

Os números apresentados pelo governo foram contestados pela bancada de oposição – PT e PSol, únicas a votarem contrariamente. Os deputados acusaram o governo de reduzir os investimentos em Educação e de não atenderem às determinações da Constituição que preveem investimentos mínimos na Saúde.

Em sua crítica, o deputado Pepe Vargas (PT) chamou o governo de “subserviente” ante a investida “eleitoreira” da gestão federal que determinou a redução dos impostos relativos aos combustíveis, motivo do déficit apresentado no Orçamento. “Onde está o equilíbrio alardeando? Mesmo com todo arrocho em cima do funcionalismo?”, questionou na tribuna. O valor a ser pago à União no próximo ano, de R$ 2,2 bilhões relativo à dívida, também foi alvo de críticas. A deputada Luciana Genro (PSol), ao retomar o assunto da adesão ao RRF, o classificou como “falta de vontade política de enfrentar a grande armação política contra o governo do Estado”.

*A notícia completa está na versão impressa do Jornal da Manhã.

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